Política de Privacidade
Versão 1.0 · vigente desde 17 de agosto de 2026
Política de Privacidade
Minha Pré-consulta · Versão 1.0
Esta Política explica como o Minha Pré-consulta trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O serviço é operado por Morgado & Magalhães, CNPJ 28.665.498/0001-20, com sede na Rua Jurandir Martins Filho, 85 – Sala 302 – Edifício DHF Life, Bosque Flamboyant, Taubaté/SP, CEP 12041-065, telefone (12) 3413-8477.
1. Dois papéis diferentes
Esta distinção é essencial para entender toda a Política:
Dados de pacientes. A clínica ou o profissional contratante é o controlador. Nós somos operadores: tratamos esses dados exclusivamente conforme as instruções da clínica e a finalidade do serviço. Não acessamos, não comercializamos e não compartilhamos dados de pacientes.
Dados dos usuários do sistema (profissionais e equipe da clínica que possuem login). Aqui nós somos controladores, para viabilizar autenticação, suporte e cobrança.
2. Dados tratados
De pacientes, conforme o questionário que cada clínica configura: nome, data de nascimento, telefone, data da consulta, respostas ao questionário — que podem incluir dados sensíveis de saúde — e os registros de consentimento.
De usuários do sistema: nome, e-mail, função, clínica vinculada, registro profissional quando aplicável e registros de acesso.
De contratação: nome ou razão social, CNPJ ou registro em conselho, e-mail e dados de assinatura. Dados de cartão não são armazenados por nós — são tratados diretamente pela operadora de pagamento.
Não coletamos CPF, RG ou qualquer documento de identidade de usuários do sistema.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar o serviço aos pacientes da clínica | Cumprimento de obrigação assumida pelo controlador; consentimento do titular colhido pela clínica |
| Tutela da saúde do paciente | Art. 11, II, "f" da LGPD, por profissional de saúde |
| Autenticação e segurança dos usuários | Execução de contrato |
| Cobrança e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Registro de acessos | Obrigação legal e legítimo interesse em segurança |
| Comunicações sobre cuidados, quando autorizadas pelo paciente | Consentimento específico e destacado |
O paciente concede dois consentimentos separados: um para o uso clínico dos dados, necessário ao atendimento, e outro, opcional, para receber comunicações. Recusar o segundo não afeta o atendimento.
4. Recursos automatizados e inteligência artificial
O serviço utiliza processamento automatizado para sugerir perguntas e produzir leituras a partir das respostas do paciente.
Os dados enviados a esse processamento são anonimizados. Nome, telefone, data de nascimento e demais identificadores diretos não são transmitidos. Apenas o conteúdo das respostas é processado.
Os resultados são sugestões de apoio ao atendimento. Não constituem diagnóstico nem decisão automatizada sobre o titular, e não substituem o julgamento do profissional de saúde.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins publicitários.
Os dados são processados por fornecedores de infraestrutura estritamente necessários ao funcionamento do serviço: hospedagem e banco de dados, processamento de pagamentos, envio de e-mails transacionais e processamento automatizado de texto. Todos atuam sob contrato e apenas conforme nossas instruções.
Parte desses fornecedores realiza tratamento fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as garantias exigidas pela LGPD.
Podemos ainda compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Segurança
- Acesso por função: cada perfil da clínica vê apenas os blocos do questionário que a função dele permite.
- Restrição no banco de dados: a limitação de acesso é imposta na camada de dados, não apenas na interface.
- Isolamento entre clínicas: nenhuma clínica alcança dados de outra.
- Registro de acessos: toda abertura de ficha de paciente é registrada com autor, função e horário.
- Expiração de sessão por inatividade.
- Comunicação criptografada em trânsito.
Nenhum sistema é isento de risco. Havendo incidente de segurança relevante, comunicaremos a clínica controladora e a autoridade competente, sem demora injustificada.
7. Retenção
Dados de pacientes: mantidos enquanto durar a relação com a clínica. Encerrada a assinatura, ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 60 dias, salvo obrigação legal de guarda. A observância dos prazos de guarda de prontuário é responsabilidade da clínica.
Dados de usuários do sistema: eliminados em até 60 dias do encerramento, ressalvados os registros de acesso e os documentos fiscais, mantidos pelos prazos legais.
8. Direitos do titular
Qualquer titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Pacientes devem dirigir a solicitação à clínica em que se atendem, que é a controladora dos seus dados. Recebendo uma solicitação diretamente, nós a encaminharemos à clínica responsável.
Solicitações são respondidas em até 15 dias.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies necessários ao funcionamento: manutenção de sessão e preferências de exibição. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas para privacidade@minhapreconsulta.app, ou pelos canais abaixo:
Morgado & Magalhães · CNPJ 28.665.498/0001-20 Rua Jurandir Martins Filho, 85 – Sala 302 – Edifício DHF Life Bosque Flamboyant – Taubaté/SP – CEP 12041-065 Telefone: (12) 3413-8477 Proteção de dados: privacidade@minhapreconsulta.app
11. Alterações
Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência aos e-mails cadastrados. Cada versão fica registrada com data de vigência.